Emissor e regulador destrincharam a conta de pagamento: o lastro em título público rende, e a instituição fica com ele ou repassa.
A instituição de pagamento só pode aplicar o depósito em título público compromissado. Sobre o rendimento dessa reserva, ela retém uma parte, repassa ao cliente, ou combina as duas coisas.
A emissora mantém toda a reserva parada em títulos públicos, dentro de uma estrutura de instituição de pagamento, para herdar a segregação patrimonial que a lei já prevê ali.
A regulação dos prestadores de serviços de ativos virtuais já foi terminada. Mas o ativo referenciado em moeda estrangeira precisa de legislação específica, como todo instrumento bancário ou de mercado de capitais no Brasil.
Numa quebra ou numa corrida, a autoridade não tem condições de ir até lá e tentar proteger os investidores daquele ativo específico. Por isso a separação das reservas precisa constar da lei.
O argumento de que remunerar o detentor afeta o mercado de crédito veio dos Estados Unidos. Na experiência brasileira com moeda eletrônica, aparentemente, essa ruptura não apareceu.
O depósito é a forma de capital mais sacável e menos resistente que existe. Com o capital regulatório de hoje, e tirando as linhas direcionadas, a alavancagem do banco não vem dele.
Conversa de meio de tarde no Stablecoin Stage, dentro da StableCon Brazil, entre o emissor e o regulador: John Delaney, da Crown, e Nagel Paulino, do Banco Central, do time que regula os prestadores de serviços de ativos virtuais. O tema anunciado, repassar o rendimento das reservas, virou uma aula de mecânica da conta de pagamento e do que ainda falta em lei.
Abertura
A conversa começou longe da stablecoin: pelo cheque, que continua existindo no Brasil porque uma parte da sociedade ainda carrega a cultura de que ele é mais seguro para transações de valor maior. Na mesma toada, o cheque virou termômetro do avanço tecnológico brasileiro, por comparação com os Estados Unidos.
Na época em que a norma estava sendo consolidada, soube-se que um país específico da Europa quis encerrar o cheque e digitalizar tudo, sem nada cartular. A população reclamou e o cheque voltou.
Títulos de papel, como a cédula de crédito bancário, passaram a ter anotação escritural e registro. A última grande inovação foi a duplicata escritural, com mecanismo para identificar o titular.
É o fato que não vejo mais cheque. E nos Estados Unidos eu ainda vejo.
Definição
A lei que criou as instituições de pagamento abriu a conta de pagamento, um tipo de conta em que se faz depósito e se opera. Para haver segurança jurídica e previsão legal, esses recursos têm que ser depositados em títulos públicos e operações compromissadas. É um processo de esterilização: a aplicação vira reserva na forma de título público compromissado.
Banco pega dinheiro de várias pessoas, mistura tudo, se alavanca. Por isso carrega licença pesada, muito capital regulatório e muitos requisitos diante do Banco Central. A fintech tem licença menor.
A instituição de pagamento só pode pôr o depósito do usuário em título público compromissado. Da rentabilidade desse lastro, ela fica com uma parte, repassa, ou combina as duas coisas.
Na regulação original, ofereciam a conta as instituições de pagamento e o banco que quisesse criá-la. Depois a possibilidade se estendeu: fintechs de crédito podem oferecer, desde que com autorização específica do Banco Central.
A tese
A Crown se apresentou como emissora de uma stablecoin voltada ao público institucional, com a característica de entregar valor no saldo para o detentor. O desenho pegou bastante inspiração nas licenças de pagamento brasileiras, e a primeira pessoa a ouvir a ideia, segundo o palco, foi o cofundador técnico do Nubank.
A reserva que dá lastro à stablecoin fica integralmente em títulos públicos, parada, dentro de uma estrutura de instituição de pagamento, no mesmo trilho que a lei já prevê para essas contas.
A ideia foi usar o que a lei já dá à instituição de pagamento: se ela quebrar, existe segregação patrimonial. Sem uma lei específica, essa separação é difícil de construir no Brasil.
Clientes com posições de milhões de reais aceitam ficar dentro do sistema porque existe esse nível de segurança. Sem ele, ficou dito no palco, não correriam o risco.
Uma característica muito, muito legal do Brasil é que você consegue sentar com o regulador e conversar. Existe esse diálogo.
O que trava
A regulação dos prestadores de serviços de ativos virtuais, intermediários, custodiantes e corretoras, já foi terminada. A lei nasceu em 2022, num mercado caracterizado por ativos nativos como Ether e Bitcoin. Ao longo da construção da norma ficou claro que o ativo referenciado em moeda estrangeira pedia legislação própria, como todo instrumento bancário ou de mercado de capitais no Brasil.
Numa corrida ou numa quebra, a autoridade não tem condições de ir até lá e tentar proteger os investidores daquele ativo específico. Por isso a separação das reservas tem que constar da lei.
Do lado do regulador, há consenso de que a segregação patrimonial é necessária para o emissor. E a leitura trazida à mesa é que isso é consenso de mercado também.
O que já está na regulação dos prestadores, auditoria, transparência e medidas contra fraude e lavagem de dinheiro, parece ser a linha que a regulação de stablecoin vai seguir quando vier.
Alguns instrumentos têm o Fundo Garantidor de Crédito até um limite; os que não têm, como o fundo de investimento, usam patrimônio de afetação. Na moeda eletrônica, a reserva fica registrada no Selic.
Em aberto
A pergunta veio direto: a narrativa proveniente principalmente dos Estados Unidos diz que remunerar o detentor afeta o mercado de crédito. Do lado regulatório, a leitura é que isso vai requerer bastante estudo, e que a experiência brasileira com moeda eletrônica, aparentemente, não teve essa ruptura.
Boa parte do crédito imobiliário vem do depósito de poupança, e há instrumentos para canalizar recursos: letra de crédito imobiliário, letra do agronegócio, certificado de recebíveis imobiliários.
Uma legislação específica trata do microcrédito produtivo orientado: uma fração dos recursos captados em depósito à vista tem que ir para essa finalidade, com taxa de juros em tese menor.
O imaginário parou no começo do século XX, quando o banco pegava depósito e o depósito era o motor de alavancagem. Viu-se um monte de banco falir; depósito é o capital mais sacável e menos resistente que existe.
Mesmo com dólares saindo de contas, o mercado de capitais segue profundo e o crédito, bombando. Vale acompanhar os dados: as narrativas são sempre um pouco mais complexas.
Parece uma discussão muito americana. [...] No nosso caso, precisa avançar nos estudos, precisa avançar nessa estrutura de desenho da própria remuneração.
O recado
A sessão foi provocada sobre quanto do sistema deveria estar do lado da reserva fracionária, de um lado o banco que se alavanca, do outro o modelo que precisa manter reserva. Pela leitura do Banco Central, são modelos negociais e opção das instituições, e o regulador não participa dessa definição a priori.
Bancos têm um hall operacional muito mais amplo. Instituições de pagamento, fintechs de crédito e agora os prestadores de ativos virtuais entram com exigência menor, mas ainda rígida.
A leitura trazida da mesa é que a autoridade já agiu contra a concentração e hoje deixa mais o mercado se precaver. O que precisa de controle é o que complica o lado real da economia.
Fora dele você cai num mercado marginal que envolve ministério público e polícia. A regulação vai acontecer, e algumas instituições ainda vão querer operar fora do espaço regulado.
As instituições estão capturando nossa mensagem: o caminho regulado é melhor que o caminho não regulado.
Citados na sessãoBanco Central do Brasil·Crown·Nubank·Bitcoin·Ether·Selic·Estados Unidos
TemasStablecoins·Regulação·Banco Central·Meios de Pagamento·Rendimento do Lastro
Tradução simultânea em legendas — PT, EN e ES — durante todo o evento.
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