A CVM separa o que o LEAP testa do que o sandbox autoriza — e a lição do primeiro ciclo ficou assumida: sandbox tem que ser temático.
O laboratório é parte integrante da regulação, não um adereço: a IOSCO tem recomendação específica para que reguladores criem estruturas de apoio à inovação financeira.
No primeiro ciclo, as propostas chegaram heterogêneas e pouco prontas para operar logo após a autorização. Muita coisa estava num estágio anterior, de protótipo e prova de conceito.
Com o perímetro da CVM cheio de atividades diferentes entre si, abrir o sandbox sem restrição de tema virou um problema. Escolher a atividade permite desenhar autorização, dispensas e limites antes.
Os projetos de agente integrador entregaram seus dados e mostraram como identificar o investidor entre plataformas — caminho que a conversa chama de Open Suitability, citado como em consulta pública.
Na ponderação de princípios do regulador, a boa gestão do risco sistêmico fica à frente da pressa. O time to market é relevante, mas carrega uma visão individual dos projetos.
Terminado o prazo, o participante fica órfão se nada tiver mudado na norma: ou se adapta à regra existente, ou desiste, ou trabalha com o regulador para tornar a mudança permanente.
Sessão da trilha Regulation Rocks, da Fenasbac, no GOV Stage, com Antonio Carlos Berwanger, superintendente da SDM da CVM, e Danielle Teixeira, da Fenasbac. A conversa mostra por que um regulador monta laboratório e como a autarquia separa o experimento em dois ambientes: o LEAP, de protótipo, e o sandbox, de operação real com cliente. Depois vêm as métricas e o que muda no próximo ciclo.
A tese
A sessão começou pelo porquê: inovação é o grande propulsor de desenvolvimento econômico, e no mercado financeiro — ambiente muito regulado, de barreiras de entrada altas — o contato direto entre regulador e inovador se faz ainda mais importante. De um lado, segurança jurídica para quem empreende; do outro, entendimento do que está sendo proposto.
A organização internacional das comissões de valores mobiliários tem recomendação específica para que os reguladores desenvolvam estruturas de apoio à inovação financeira, laboratórios inclusive.
Derrubar barreiras de entrada, estimular a entrada de novos players e democratizar o acesso a produtos e serviços, com a inclusão financeira da população como ponto de chegada.
Depois vieram a análise de impacto regulatório, a avaliação de resultado e a divulgação da agenda regulatória, que dá previsibilidade ao mercado. O laboratório é o degrau seguinte.
O estímulo à inovação não é apenas um fetiche. Os laboratórios são parte integrante da regulação.
Definição
O desenho projetado é uma caixinha transparente: identificar, verificar e monitorar o que se passa lá dentro é a razão de ser da parede de vidro.
Elas limitam o alcance do experimento e cuidam da proteção do investidor, incluindo a reparação de eventual prejuízo ocorrido dentro do ambiente controlado.
A primeira pergunta do ciclo é se aquela tecnologia funciona de verdade. Nem tudo o que entra precisa dar certo — e o aprendizado volta como norma, flexibilizando exigências que ficaram obsoletas.
Em produção
A CVM opera dois ambientes com lógicas opostas. No LEAP — Laboratório de Experimentação, Aprendizado e Prototipagem — parte-se de um problema levantado pelas áreas técnicas, e o ciclo é curto, de protótipo e prova de conceito. No sandbox, o participante recebe autorização para exercer uma atividade regulada de verdade, com dispensas pontuais e cliente real.
As áreas de fiscalização e monitoramento mapeiam dificuldades do dia a dia; a CVM publica o desafio quase como um hackathon e desenvolve a solução junto com quem levantou o problema.
O aprendizado é mútuo, do desenvolvedor e do regulador, e o que sai de cada ciclo é publicado em relatório pela CVM e pela Fenasbac.
No sandbox é preciso atrair cliente e parceiro e sustentar relações comerciais e financeiras de verdade — daí a questão concorrencial e a vantagem de quem chega primeiro.
Prova de campo
Na CVM, o problema era conhecido: o investidor que negocia numa única plataforma só tem relação com aquela plataforma, e integrar essa informação entre plataformas é um desafio que só a tecnologia resolve. Dois projetos de agente integrador entraram no ciclo, e os dois entregaram.
São protótipos, e protótipos não dão todas as respostas. Ainda assim, mostraram um caminho para identificar o investidor quando ele chega de plataformas diferentes.
A lógica é aproveitar as informações de perfil já coletadas em outras interações, reduzindo fricção e abrindo espaço para o investimento por objetivos. Aparece na conversa como em consulta pública.
Quando o ciclo chegou à tokenização, o mercado já estava adiante: entrou proposta de exchange descentralizado, tema que ninguém havia levado ao regulador até então.
No fim do dia, a gente quer evitar o risco de a gente regular alguma coisa sem conhecer, até conhecer ao fundo como aquilo funciona.
Os números
Os indicadores se separam em dois tempos. Os intraciclo são os mais intuitivos e fáceis de monitorar: quantos dos projetos admitidos chegam ao fim entregando o protótipo que se esperava deles. Os pós-ciclo são os que dizem se o laboratório valeu, e só aparecem depois que o ciclo acabou.
Se a área que levantou o problema adota o protótipo e quer seguir com ele, o laboratório resolveu o que se propôs a resolver. É a régua mais direta do depois.
Os britânicos mediram quantos projetos ficaram aptos a captar recursos e virar produto; a outra régua é a conexão do aprendizado com a agenda regulatória.
Do lado da Fenasbac, o acompanhamento é dos dados públicos de investimento nos projetos que passam pelos laboratórios: são milhões de reais, sinal de que o mercado olha as soluções com bons olhos.
O que trava
A provocação do dia anterior voltou à mesa: com todas as virtudes do sandbox, a licença vai para aquele player, naquela escala, e a visão de criação de mercado se perde.
Se vários estivessem fazendo a mesma coisa ao mesmo tempo, o efeito sobre o desenvolvimento daqueles produtos ao longo do tempo seria diferente.
O sandbox está dando licença para aquele player, para aquela determinada escala reduzida, e você acaba perdendo um pouco de criação de mercado.
O recado
O diagnóstico foi aceito na mesa, com a explicação de por que a CVM não conseguiu o que a provocação sugere. O sandbox foi aberto sem restrição de tema, e o perímetro da autarquia reúne atividades completamente diferentes entre si. Mesmo com a maioria das propostas girando em torno de tokenização, não havia duas iguais: mudavam o ativo, a autorização pleiteada e a dispensa pedida.
Num sandbox temático a autorização, as dispensas e os limites já saem desenhados — e aí é possível admitir vários participantes com a mesma proposta ao mesmo tempo.
Em vez de selecionar um lote de propostas, passaram a operar sandbox contínuo: o regulador define o que quer ver testado, o interessado se inscreve e, cumprido o pré-requisito, entra.
Um sandbox temático cheio exige gente para admitir e acompanhar cada participante. O desafio passa a ser operacional, e a aposta citada para dar escala é IA e supervisão em blockchain.
Tokenização e o novo mercado tokenizado seguem na pauta da autarquia; e a inteligência artificial deve pesar cada vez mais na supervisão, para antecipar e identificar red flags.
A lição aqui é escolher atividade, fazer sandboxes temáticos.
Citados na sessãoCVM·Fenasbac·IOSCO·Banco Central·João Accioly·Open Suitability·Regulation Rocks
TemasRegulação·Sandbox regulatório·CVM·Inovação financeira·Tokenização
Tradução simultânea em legendas — PT, EN e ES — durante todo o evento.
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