O superlativo do título não sobreviveu à primeira resposta, e a sessão virou um inventário do que ainda falta.
O primeiro nível da resposta é olhar por que custodiante, depósito e escriturador existem, e em que medida a tecnologia supre essas funções de maneira igual ou melhor.
Perguntado se o mercado de capitais está pronto para incorporar a tecnologia, o painel separou as duas coisas: a tecnologia é uma; as normas são outra, e estas não estão prontas.
A imagem de fluidez sem fronteiras foi tratada como problematizável: a economia que mais cresce na história do capitalismo é justamente a que nega essa lei.
Por uma norma conjunta com o Conselho Monetário Nacional, a previdência pode ser oferecida como garantia — dinheiro descrito na sessão como prestes a adentrar a economia do crédito.
Na CVM, o desafio teórico já está introjetado; o que falta é recurso — pessoas e orçamento —, que se traduz em tempo e em capacidade de produzir solução normativa.
Da reorganização do pós-guerra à crise de 2008, a sessão percorreu as camadas que sustentam o sistema para recusar a leitura de que tudo aqui está sendo criado agora.
Conversa da trilha Regulation Rocks, da Fenasbac, no GOV Stage, com Rodrigo Henriques na moderação e Marina Copola (CVM) e Alessandro Octaviani (Susep) na mesa. A abertura pediu os marcos que trouxeram o sistema financeiro brasileiro até aqui. O superlativo do título caiu já na primeira resposta — em alguns aspectos o país ainda está longe dele — e o resto da hora foi sobre o que falta: normas, funções e recursos.
Abertura
A chamada prometia contar como o Brasil construiu o ecossistema financeiro mais avançado do mundo. Logo na primeira resposta o superlativo foi recuado: o que existe é um argumento muito bom para dizer que o sistema tem bases, e que essas bases não começaram ontem. A segunda resposta foi na mesma direção — por alguns aspectos é isso mesmo, por outros o país ainda está longe disso.
Marina Copola é diretora da CVM, onde o colegiado olha todos os assuntos e ela não fica numa diretoria específica. Octaviani é superintendente da Susep: seguros, previdência, resseguro.
Ficou dito no palco que os títulos são criados pelo impacto, para as pessoas aparecerem — e que, ainda assim, são as duas coisas ao mesmo tempo.
Os pedaços que faltam foram nomeados: o preço do dinheiro e para onde esse dinheiro é canalizado, isto é, que atividades econômicas ele irriga e quanta complexidade cria.
O relógio
A resposta à pergunta sobre marcos foi uma caminhada de oitenta anos. O acordo do pós-guerra fixou instituições, acordos e padrões pelos quais os sistemas financeiros nacionais deveriam se organizar; a quebra do padrão ouro e a criação dos mercados de câmbio entre países, no início dos anos 70, esgarçaram esse pacto e abriram a fase em que a inovação passou a desafiar os reguladores e os Estados nacionais.
A primeira vez que se falou oficialmente em inovação financeira foi na década de 80, por uma iniciativa do BIS, com ampla pesquisa e relatório — e o Brasil estava mergulhado na hiperinflação.
Reguladores e legislativo tiveram de equacionar ao mesmo tempo derivativos, securitização e uma economia sem moeda estável. A esse retrato somou-se um mercado bancário hipercapacitado, atrás das melhores soluções tecnológicas.
Contou-se na mesa que, fora do Brasil, receber exigiu trem, envelope na mão e a assinatura de um gerente naquele local específico — algo que aqui se resolveria em 10 ou 15 minutos.
A tese
Na leitura da CVM, a onda atual é semelhante às dos anos 70 e 80: manter a estabilidade e a segurança de um sistema construído com muito cuidado, sem interferir no avanço da inovação.
A fórmula que ficou na mesa: tratar a inovação de maneira agnóstica, mas preservar as salvaguardas quando elas forem úteis — reconhecendo que algumas podem não ser.
O termo salvaguarda entrou na discussão: a relação de proteção entre a instituição e o cliente tem motivos históricos, e é nos momentos de grande troca tecnológica que é preciso entender o que produziu esse desenho.
A ruptura
A mesa tinha posto em circulação a imagem de DLT e blockchain como dissolução da geografia: onde você estiver, não importa quem você seja, você acessa. A força da imagem foi aceita e atacada por dois eixos — o empírico, porque os fatos não a confirmam, e o ideológico, onde a eficácia dela é impressionante.
Chegar à China anunciando que a globalização acabou com o Estado nacional simplesmente não acontece: é o maior caso de crescimento da história do capitalismo, e o Estado está lá.
O bom desenho regulatório introduz resiliência e resistências a esse fluxo imenso e a essa invisibilidade — isso faz parte da boa organização de uma economia política.
Você não vai lá e fala: chegou aqui a globalização, então não tem mais Estado Nacional e eu faço o que eu quero... Não acontece. Tão simples quanto isso.
Definição
Perguntado quais participantes fazem sentido manter num novo desenho, o painel trocou a pergunta: a discussão não é de participantes, é de funções. Diante de uma tecnologia que dissolve os limites entre um participante e outro, não dá para olhar o que ele diz que faz — é preciso olhar a razão de ele existir. Entrou na conversa o piloto da Anbima: uma rede em blockchain para validar uma debênture com contratos inteligentes.
O exercício proposto é listar os prestadores de serviço, perguntar que serviço cada um presta e em que medida a tecnologia supre aquilo de maneira igual ou melhor, sem que a razão de ser desapareça.
A frase virou o gancho da resposta seguinte. As figuras existem porque cumprem uma função — inclusive separar o que precisa ficar separado por conflito de interesse.
O exemplo do prediction market em DeFi caiu na mesa: recebo o valor de tabela se o carro for roubado em 12 meses, pago 500 reais se não for. Mas isso é seguro, veio a resposta.
Se eu acho que nós estamos aqui olhando para o mercado de capitais totalmente prontos para incorporar essa tecnologia, do ponto de vista das normas? Acho que não.
Os números
A pergunta sobre o que a tecnologia deveria de fato resolver levou a um diagnóstico antigo e caro do crédito brasileiro: o problema da garantia. A resposta encadeou o que já foi aprovado, o que ainda está sendo organizado — o próprio Banco Central fala em trilhões agregados quando a duplicata escritural estiver de pé nos planos tecnológico, institucional e jurídico — e quanto isso somaria junto.
Uma norma conjunta com o Conselho Monetário Nacional abriu a previdência como garantia. São 2 trilhões prestes a adentrar a economia do crédito, do lado da oferta.
Crédito, previdência e a turma dos imóveis entraram na conta feita em voz alta no palco: mais de 30 trilhões de potencial, destravados por soluções técnicas e institucionais ao mesmo tempo.
De nada adianta a arquitetura se a ponta não for agradável de ver e não der trabalho: é a gerente do banco perguntando se você tem PGBL e VGBL antes de financiar o apartamento.
O que trava
Na pergunta final sobre desafios, as duas cadeiras convergiram. Para a CVM, o desafio teórico, jurídico e econômico já está introjetado; o que falta é recurso. Para a Susep, além de recursos tecnológicos e humanos, entram as reformas institucionais — tema que um secretário de reforma econômica da Fazenda vem debatendo, inclusive na imprensa, sobre como repensar o desenho dos próprios reguladores.
Pessoas e orçamento se traduzem na capacidade de os reguladores se debruçarem sobre os temas com a profundidade que eles demandam e entregar solução normativa e de sistema.
As tensões já estavam todas ali para quem tinha olhos de ver; hoje estão na cara. O trabalho é incorporar essa complexidade aos modelos, não fingir que ela não existe.
A sessão fechou no mesmo ponto: qualquer desenho novo parte do princípio de que essas instituições estão fortalecidas, sob risco de desenhar algo que também não vai funcionar.
A gente não se confunde com o regulador. Eu vim com uma roupa para não confundir mesmo, pra ninguém achar que é o Banco Central que está sentado aqui.
Citados na sessãoCVM·Susep·Fenasbac·Banco Central·Conselho Monetário Nacional·Copom·Bretton Woods·BIS·Anbima·China·Regulation Rocks·Blockchain.RIO
TemasRegulação·Mercado de capitais·Seguros e previdência·Sistema financeiro·Tokenização
Tradução simultânea em legendas — PT, EN e ES — durante todo o evento.
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