Convocada para falar de 2030, a mesa passou a hora em 2026: autorização, governança, custo de compliance e os limites que travam a tokenização.
A abertura marcou a virada: a pergunta "vamos regular ou não vamos regular" ficou para trás, e o que está na mesa agora é como calibrar a regulação que já existe.
Com a autorização e a comunicação de operações das instituições, o regulador passa a obter dado direto do mercado — é assim que pretende reduzir a lacuna de informação tão debatida no setor.
O objetivo declarado é simetria: mesmo tratamento entre uma stablecoin e um ativo semelhante, como uma conta de pagamento transacionada por Pix — sem caber ao regulador escolher vencedores.
Do lado das empresas, regulação se traduz em maturidade, governança e segurança. Antes de qualquer previsão para 2030, é preciso entender o que vem pela frente nos próximos anos.
Os controles são o que viabiliza o produto — livre de fraude e de problema, para todos — e a mesa apontou o risco de esse custo subir a ponto de não caber mais na operação.
Dois limites seguem em vigor: R$ 40 milhões de receita bruta e R$ 15 milhões de emissão máxima. A consulta pública da CVM para mudá-los foi saudada na mesa como muito bem-vinda.
Painel da trilha Criptorama in Rio, no LATAM Stage, moderado por Marcelo Castro, do Machado Meyer, com uma cadeira a mais do que a anunciada: além de Renata Mancini (Ripio), Raquel Medeiros (Oobit) e Marcus Fonseca (Demarest), sentou-se Pedro, do Banco Central. O exercício de futurologia durou pouco: a conversa se fixou no que já virou regra e no que as empresas precisam entregar para pedir autorização.
Abertura
A abertura trouxe a contextualização que serviria de fio condutor: o Brasil se consolidou rápido como grande mercado emergente de ativos virtuais, e por muito tempo cresceu dentro de uma lacuna regulatória que trouxe aprofundamento da inovação e insegurança jurídica na mesma dose. Esse tempo acabou — e a pergunta virou como calibrar o que já existe.
Já em 2014 publicou um primeiro comunicado sobre a natureza das então chamadas criptomoedas e em 2018 voltou ao tema pelas questões cambiais, antes de receber a competência da lei 14.478.
Com a competência da lei e do decreto veio um dos maiores esforços regulatórios do setor: duas consultas públicas com ampla participação civil e, depois, a norma de negócios e a de autorização.
Já em 2018 tratou da natureza de determinados criptoativos e do eventual enquadramento como valor mobiliário; depois admitiu tokens de renda fixa no crowdfunding e abriu aos fundos a exposição direta.
O relógio
A primeira resposta veio do Banco Central. O ponto de virada não é a norma publicada, e sim a autorização: quando as instituições passarem a operar autorizadas e a comunicar operações, o regulador terá canal direto e acompanhamento contínuo do segmento.
Com dado obtido diretamente do mercado, o Banco Central espera enxergar como o setor funciona de verdade — na parte boa e na ruim — e ajustar a norma, corrigindo eventuais excessos.
Como acontece com as fintechs, instituições mais recentes, a implementação envelhece naturalmente com a evolução do mercado, e a régua precisa ser recalibrada o tempo todo.
Sobre o que ainda falta na regra, ficou dito que não há neste momento nenhuma grande lacuna a ser preenchida: o que falta é o acesso direto para ajustar o que está escrito à realidade.
A tese
O objetivo é garantir o mesmo tratamento entre uma stablecoin e qualquer ativo semelhante, como uma conta de pagamento transacionada por Pix, do ponto de vista do consumidor e da prevenção a fraudes.
O tema entrou por uma pergunta feita na mesa: o enquadramento como ativo virtual virou debate no Legislativo, e o que vale depende do entendimento que for colocado em lei.
Pelo contrário: o Banco Central diz ver ganho de eficiência relevante na tecnologia e pretende regular emissão e reserva para garantir a segurança do instrumento, não para frear o uso.
Não é nosso papel escolher vencedores, não é? Condições iguais de competição para todos.
Em produção
Na Ripio, a leitura é que não dá para ter qualquer perspectiva para 2030 sem antes entender o que vem pela frente nos próximos anos. Na prática, o que mais pesa hoje na empresa é a preparação: estar pronta, com governança e controles.
Nessa leitura, o compliance ajuda de todas as formas, porque a atividade-fim é justamente estar sempre em conformidade com o que o regulador pede e com as melhores práticas.
Como associada da ABcripto, a empresa já seguia o código de autorregulação. Com a regulação publicada, a primeira fase é preencher essa caixa da melhor maneira, com o máximo de governança.
Quando falamos de regulação, falamos em colocar a casa em ordem, de trazer maturidade, de trazer governança. Falamos de segurança.
Prova de campo
A comparação internacional entrou na mesa pela Oobit, que opera em vários países e precisa entregar um produto adequado a cada um deles, respeitando o que cada mercado entende como cultura e como regra.
Se os clientes estão em todos os lugares, o produto precisa estar também, com a menor fricção possível — aproveitando os trilhos de cada país para não onerar excessivamente a operação.
Sobre o que chama atenção na regra brasileira, o destaque foi o onboarding de clientes: as normas pedem mais por aqui, e isso fecha um pouco a porta para a fraude.
Controles e compliance foram postos como o que viabiliza o produto — livre de fraude e de problema, para todos — e a dor de 2030 ficou situada no risco de esse custo não caber mais.
Eu diria que KYC, sistema de onboarding de clientes. Há KYC melhor no Brasil, não vejo na Europa.
O que trava
Sobre o gargalo ainda não enfrentado no mercado de capitais, a resposta foi direta: a consulta pública aberta pela CVM para mudar a Resolução 88. Boa parte dos projetos de tokenização passa por ali para captar recursos, e a régua atual limita o alcance.
São os dois limites apontados como mais relevantes hoje. Retirá-los seria muito bem-vindo: o volume da captação deixaria de definir quem consegue emitir ali dentro.
No RWA a tokenização imobiliária segue dura, porque envolve mudanças em leis distintas — ainda que os próprios cartórios já tenham trazido a tecnologia blockchain para dentro.
A lógica jurídica vem antes da estrutura: argumentou-se na mesa que o certo é falar em debênture tokenizada, e não em token sintético criado por fora para representar o ativo.
Uma consulta pública para mudar a Resolução 88, que, na minha visão, hoje tende a ser um gargalo da forma como está hoje.
O recado
A mesa lembrou o Banco Central paternalista de outras décadas, quando registrar uma operação de cessão de crédito no exterior passava por uma tela de MS-DOS extremamente burocrática.
O Banco Central pediu que o mercado siga levando problemas, dúvidas e reclamações ao regulador, e colocou a própria resposta como reação ao que se vê acontecer no mercado.
No fecho, a mesa pediu um mercado mais maduro e transparente, com controles seguros para a sociedade, e apontou o diálogo entre empresas, associações e regulador como a peça fundamental.
Citados na sessãoBanco Central·CVM·ABcripto·Ripio·Oobit·Demarest Advogados·Machado Meyer·BIS·Pix
TemasRegulação·Banco Central·Stablecoins·Compliance·Tokenização
Tradução simultânea em legendas — PT, EN e ES — durante todo o evento.
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