COAF, Polícia Federal, MPSP e Chainalysis mostraram como a Magna Fraude mudou o papel do cripto e onde a cooperação ainda emperra.
Nas pirâmides, o criptoativo era o material e o objeto do golpe. Na Magna Fraude apareceu como infraestrutura: movimentação, lavagem, serviço prestado ao crime já em andamento.
O retrato anual da Chainalysis mostra tendência de baixa na porcentagem de transações associadas a atividade ilícita. Como a indústria cresceu dez vezes, ainda há muito dinheiro em jogo.
Informar ao COAF uma transferência de 15 mil bitcoins não basta. É preciso dizer por que ela é suspeita, qual o pano de fundo e como as pessoas envolvidas se relacionam entre si.
Sem um padrão acordado pelo setor sobre o que comunicar, a obrigação vira desvantagem competitiva: hoje algumas empresas deixam de comunicar porque sabem que o cliente vai escapar.
O dinheiro sai do sistema financeiro tradicional, passa pelo cripto e tenta voltar. Com reação rápida, ele para antes de entrar em outra exchange ou de se espalhar por contas de laranja.
Capacitar pessoas, investir em tecnologia para que a polícia tenha sistemas capazes de analisar o volume de informação, e cooperar entre instituições e com o setor privado.
Painel da trilha Criptorama in Rio, no LATAM Stage, moderado por Julia Martinelli, da ABcripto. Com o setor entrando de vez na regulação do Banco Central, a mesa juntou COAF, Polícia Federal, Ministério Público de São Paulo e Chainalysis para responder o que mudou na prática: como o crime usa criptoativos hoje, o que já foi possível congelar e por que a comunicação de operação suspeita ainda não serve.
Abertura
A abertura refez o caminho: a lei 14.478 como marco legal dos criptoativos, o decreto que nomeou o Banco Central como autoridade reguladora, as resoluções que vieram depois e, agora, a regulação dos prestadores de serviços de ativos virtuais. A leitura posta na mesa: o setor saiu de um mercado não regulado para um mercado 100% regulado — e só por isso já dá para falar de enforcement.
Em vez de começar pela regra, a mesa foi ao dado: do total de atividade envolvendo ativos digitais, quanto de fato acabou usado para fins ilícitos? A pergunta foi endereçada a quem mede isso.
A composição foi lida em voz alta na abertura: um representante de empresa relevante do setor, um promotor especializado em lavagem e cibercrime e a Polícia Federal, pela área de fraudes e golpes digitais.
Os números
A Chainalysis publica todo ano o que se observa na cadeia de blocos em relação ao crime, e o retrato só é possível por uma razão: na blockchain se enxerga quase tudo o que está acontecendo, ao contrário de outros canais, bem mais difíceis de rastrear.
Comparado ao volume transacional total em criptoativos, o percentual que a empresa associa a atividade ilícita tem tendência de baixa. É o número que a mesa usou para desmontar o senso comum.
Uma fatia menor de um bolo dez vezes maior continua sendo muito dinheiro. E o ponto foi batido mais de uma vez: há mais regulação e mais monitoramento, e ainda assim há atividade ilícita acontecendo.
A resposta coube em uma frase que ninguém na mesa contestou: não é um problema da tecnologia, é um problema da criatividade infinita de quem quer usá-la para o crime.
A tese
Os criptoativos entraram na conversa como mais um capítulo de uma história conhecida: todo fenômeno tecnológico recente causa desconforto em quem investiga. O mercado de câmbio dos anos 2000 serviu de lembrete — as autoridades ainda estão aprendendo a acompanhá-lo. A diferença agora está na velocidade e no valor das transações — com a contrapartida de a cadeia de blocos permitir rastrear, desde que se saiba como.
Os primeiros casos eram promessas de investimento em que o criptoativo entrava como elemento para convencer a vítima. A modalidade continua, mas o papel do ativo evoluiu muito desde então.
O repositório da Polícia Federal unifica registros de crimes ligados a fraudes eletrônicas e golpes digitais, alimentado por bancos, corretoras de câmbio e seguros, em volume massivo de dados.
A Polícia Federal começou um projeto com a ABcripto para que as associadas também entrem nesse fluxo. Relato padronizado, ficou dito, aumenta a velocidade do trabalho da polícia.
O objetivo maior não é outro, senão ferir lucros, lucros e lucros.
Prova de campo
A Operação Magna Fraude chegou à mesa pelo elogio ao workshop sobre o caso e ao bloqueio de ativos identificados como de origem ilícita. A resposta veio pelo agradecimento: o pessoal da Tether ajudou bastante, e foi graças a eles que se alcançaram valores bastante relevantes.
Nas pirâmides, o criptoativo era o objeto e o material do golpe, usado para fisgar o investidor. Na Magna Fraude apareceu como infraestrutura: movimentação, lavagem, serviço prestado ao crime.
O que os órgãos fizeram de forma improvisada e imediata durante a operação é exatamente o que está sendo construído agora entre eles, de maneira permanente, estruturada e planejada.
O próximo capítulo ganhou prazo: a reestruturação do sistema para evitar que incidentes do mesmo tipo se repitam e, quando ocorrerem, para minimizar os seus efeitos.
Nos anos 2000 tínhamos mais tempo para se adaptar. E agora, quando a gente aprende, já mudou, não se aplica mais.
O relógio
O percurso do dinheiro nos casos de crime com criptoativos foi desenhado na mesa: ele vem do sistema financeiro tradicional, passa pelo golpe — uma pirâmide, por exemplo — e tenta voltar ao sistema financeiro do outro lado. O X da questão é agir mais rápido do que esse retorno.
Os fundos foram travados antes de entrar em outra exchange, que muitas vezes nem sabe o que está acontecendo, ou de se espalhar por um número desconhecido de contas de laranja.
Antes se esperava o caso acontecer para agir. Hoje o monitoramento existe para que não aconteça — ou, se acontecer, para encurtar o tempo de reação. Foi a virada apontada nas ferramentas.
Agir a tempo é suficiente para impedir que esse dinheiro retorne ao sistema financeiro.
O que trava
Com a regulação do Banco Central, o setor de ativos virtuais passa a comunicar ao COAF as operações suspeitas — e também as propostas de operação. O órgão faz a análise prévia, identifica indício de criminalidade e encaminha a polícia e Ministério Público. A escala do funil ficou na mesa: 30 mil comunicações por dia, 7,5 milhões por ano.
O setor foi tratado como recém-chegado à obrigação: há boa vontade, mas as comunicações ainda precisam amadurecer. O passo a passo começa por comunicar e só depois melhora a qualidade.
Sem um padrão acordado sobre o que comunicar, a obrigação vira desvantagem competitiva. Hoje, ficou dito, algumas empresas deixam de comunicar porque sabem que o cliente vai escapar.
O órgão gerencia o sistema, mas quem o alimenta é o setor. Por isso o sistema novo está sendo desenhado com o mercado de ativos digitais à mesa, para dizer o que serve, o que não se aplica e o que precisa ser moldado.
A comunicação não pode ser por padrão. Não é só dizer, estou me comunicando. Não há nenhum contexto. É preciso contextualizar.
O recado
Num evento com polícia e Ministério Público, todos falavam em cooperação internacional e em bloqueio de bens desde o início da investigação. Veio a pergunta: quantos ali já haviam participado de um caso assim?
O pedido foi de institucionalidade: mais reuniões, mais trabalho e uma articulação que sobreviva às pessoas, virando projeto de governo e de estado em vez de mérito de um indivíduo.
O trabalho não é só vender ferramentas e dados. Comparada a capacitação de hoje com a de quatro anos atrás na América Latina, a mudança de percepção é grande.
O fecho tratou o setor como econômico e produtivo, digno de fiscalidade e de autorizações para se desenvolver, com as empresas na posição de intermediárias e não de suspeitas.
Citados na sessãoABcripto·COAF·Polícia Federal·Ministério Público de São Paulo·Chainalysis·Banco Central·Tether·Magna Fraude·Tentáculos·Siscoaf·Roma
TemasSegurança Pública·Regulação·Investigação·Compliance·Cooperação público-privada
Tradução simultânea em legendas — PT, EN e ES — durante todo o evento.
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