Aprovada em julho, a norma uruguaia abre pedidos em 1º de setembro e fecha em 31 de março — e a mesa discutiu quem fica de fora.
O legislador deu ao Banco Central a potestade de autorizar por oportunidade e conveniência. Entrar no sistema exige avaliação profunda da entidade, e não apenas inscrição num cadastro.
Quem já opera no mercado uruguaio pode apresentar a solicitação a partir de 1º de setembro e tem até 31 de março para fazê-lo. O trâmite será todo online, o que deve facilitar o pedido.
Depois de ouvir a indústria, o Banco Central baixou requisitos econômicos e prudenciais para não deixar de fora boa parte do mercado que já esperava. Lavagem e proteção ao consumidor ficaram de pé.
A estimativa veio da comunidade: cerca de dez empresas fazem compra e venda entre cripto e fiat no Uruguai, e quatro ou cinco delas conseguiriam cumprir a norma. O resto pode sair do mapa regulado.
Nunca se pensou em número mínimo de pessoas: a estrutura tem de ser adequada ao nível e ao tipo de atividade, e uma pessoa multitask pode cobrir várias funções se tiver competência para isso.
Exchanges e advogados que trabalham para elas estão informados, mas a informação não chega à comunidade — e é o usuário final quem passa a ter dados coletados, processados e cruzados.
Painel do LATAM Stage sobre o que muda no Uruguai depois da lei de ativos virtuais. De um lado, a Superintendência de Serviços Financeiros do Banco Central, que escreveu a norma e vai autorizar caso a caso. Do outro, a comunidade e um operador que vai pedir licença. O calendário já está fechado; o que ficou em disputa foi o custo de cumpri-lo e quem sobra fora dele.
Abertura
A mesa se abriu com um moderador que é também parte interessada: Rodrigo Castañeda, fundador da Roderich's Crypto House, que faz intercâmbio entre dinheiro fiat e cripto no Uruguai e trabalha para ser autorizada como provedora de serviços de ativos virtuais pelo Banco Central. Ao lado dele, quem escreveu a norma e a voz da comunidade que a recebe.
Patricia Tudisco é intendente de Supervisão Financeira do Banco Central do Uruguai: supervisiona a intermediação financeira, o mercado de valores e os fundos de pensão. Antes, escrevia as normas.
Maximiliano Pérez veio da Plugin, seu projeto de comunidade e eventos, com mais de cinco anos dentro do ecossistema. Seus clientes são as exchanges que agora se regulam e os advogados delas.
O relógio
A regulamentação dos provedores de serviços de ativos virtuais no Uruguai ficou aprovada em julho, depois de um longo trabalho da equipe de Regulação do Banco Central. O legislador não criou um cadastro: deu ao Banco Central a potestade de autorizar por oportunidade e conveniência, o que implica avaliar a fundo cada entidade que quer entrar.
As solicitações de autorização se abrem em 1º de setembro para quem já espera no mercado, com prazo até 31 de março para se apresentar à Superintendência. O trâmite será inteiramente online.
O início do processo foi descrito como simples, justamente por ser online. Se a solicitação passa ou não é outra história: terá de ser avaliada caso a caso, uma por uma.
Para o regulador, o primeiro sinal é que atores do mercado se apresentem. Se ninguém aparece, a primeira pergunta é se as regras estão ruins — e um mercado com uma só empresa também não serve.
Em outras regulações escritas no Banco Central, passaram-se cinco ou seis anos até que uma empresa se apresentasse. Da mesa veio o recado: desta vez há gente já trabalhando forte no pedido.
É uma autorização, não é um mero registro; isso implica uma avaliação bastante profunda da entidade que poderia estar ingressando no sistema.
O que trava
Do lado da comunidade, o apoio à norma veio com um alerta. Cumprir custa: empregados novos, salários de C-level, ponto na rua, manejo de dinheiro em espécie. E o usuário uruguaio, como se descreveu na mesa, disputa frações de ponto percentual na hora de escolher com quem operar.
A estimativa que a comunidade traz da conversa diária com o setor: cerca de dez empresas fazem compra e venda entre cripto e fiat no Uruguai, e quatro ou cinco conseguiriam cumprir o que a norma exige.
O medo declarado é que as empresas que não conseguirem se regular sigam operando fora, e que o custo administrativo acabe jogando contra justamente quem quis fazer as coisas certas.
O argumento oposto, levantado na mesma volta da mesa: quem opera dez mil dólares e paga 0,5% ou 1% a mais numa entidade regulada compra garantia e respaldo se a transação falhar ou houver um hack.
Seria um sucesso que as pessoas entendam todos os benefícios que tem operar na legalidade, que vai ter muito mais segurança.
A tese
A cobrança da mesa era sobre escala: como escrever uma norma que sirva a uma exchange grande e também ao que se gera dentro do país. A resposta foi que a regulação uruguaia nunca partiu de uma estrutura mínima.
Nos requisitos econômicos e prudenciais o Banco Central baixou um pouco a exigência: manter a régua alta deixaria de fora boa parte do mercado que já esperava, e isso não era o desejado.
Em nenhum momento a norma pede uma pessoa para a segurança, outra para o regime de informação e outra para cada aspecto. Se alguém tem competência para atender vários deles, atende.
Requisitos e informação devida ao cliente variam com a atividade: quem só faz compra, venda e transferências não tem responsabilidade fiduciária e carrega risco menor que uma exchange completa.
Existe regime de terceirização para os supervisados: contrata-se fora o que falta de expertise interna, sob a sua política e a sua responsabilidade. Sem loja e sem caixa, cabe um correspondente.
Em aberto
O ponto que mais rendeu foi o da leitura do texto. Para quem vem do negócio e não do direito, encontrar-se com a regulamentação foi descrito na mesa como uma maneira nova de pensar, para a qual é preciso apoiar-se em equipe: o legal que entende prevenção de lavagem, o oficial de cumprimento, alguém que saiba traduzir a norma para dentro da empresa.
A leitura veio do próprio regulador: talvez a forma como se escreve a norma não seja a forma como os negócios estão acostumados a entender, e aí falta diálogo entre o que se quis e o que ficou escrito.
Toda norma passa por consulta pública, em que a indústria opina, e os comentários recebidos são publicados depois, com a análise caso a caso. A queixa é que quase ninguém sabe disso ou acessa.
Além do formulário de consultas no site, a equipe de autorizações prepara um taller para explicar o processo, como já foi feito com outro tipo de entidade há cerca de um ano e meio.
Quando eu me deparo com uma regulamentação, eu como empresário, e tenho que lê-la no nível em que ela tem que ser lida, obviamente que para mim é um desafio enorme.
O recado
A última volta da mesa foi sobre chegar a quem não está na sala. Mais da metade das pessoas desse mercado nunca dá a cara num evento. E a página de um regulador, reconheceu-se ali, é muito chata: ninguém dá o segundo, o terceiro, o quinto clique.
Quem não cumprir terá de sair. E quando se encontra atividade irregular no mercado, o Banco Central emite comunicados dizendo que aquela pessoa ou empresa não está registrada nem regulada.
Sobre o receio dos clientes, a resposta foi direta: o acesso da Superintendência aos dados é irrestrito para não cercear o controle, mas a informação é privada, secreta e não é repartida com ninguém.
O exemplo usado para defender educação foi o velho golpe do tio com engenharia social: a pessoa atende o telefone e entrega a própria senha, e são 43 operações feitas com ela.
A mesa fechou com um recado da comunidade: a parte financeira não é o que move o trabalho, e o maior ativo hoje é ela mesma, aberta a levar a mensagem por redes e eventos num país golpeado por perdas recentes.
Citados na sessãoBanco Central del Uruguay·Superintendencia de Servicios Financieros·Cámara Blockchain del Uruguay·Plugin·Roderich's Crypto House·Blockchain.RIO·Punta del Este·Bitcoin·USDT·Binance
TemasUruguai·Regulação·Banco Central·Licenças·Comunidade
Tradução simultânea em legendas — PT, EN e ES — durante todo o evento.
Ver a programação