← Programação completa
Trends Stage

12/08 · 17h50–18h3040 min de sessãoresumo em 6 min

A Nova Fronteira da Investigação Financeira: Criptoativos, DeFi e Cooperação Institucional

Polícia, promotoria e a emissora do USDT no mesmo palco: rastrear é a parte fácil; travar o ativo e virar prova é que não é.

Alexandre SenraVictor AlfaRenan MelloAna Carolina FagundesDeborah Di Lullo

O essencial

Contexto

Painel de encerramento da tarde no Trends Stage, mediado por Victor Alfa. A mesa juntou a ponta policial, a promotoria estadual, o Ministério Público Federal e a Tether, do outro lado do balcão. Em vez de tese sobre DeFi, a sessão andou nas três fases que dão o desenho do problema — rastreamento, identificação e recuperação — e mostrou um caso real que travou na terceira, quando a corretora não colaborou.

A sessão em detalhe

Abertura

Cinco cadeiras para um crime que já migrou

A abertura veio pela conta que justifica a mesa: em 2025, endereços de criptoativos ilícitos receberam pelo menos 154 bilhões de dólares, com o centro do volume em stablecoins. E não é um problema distante. O painel foi apresentado como um encontro de funções — a investigação policial, a persecução penal estadual e federal e a visão técnica de quem constrói e injeta liquidez no ecossistema.

A conta que abriu a mesa: US$ 154 bilhões

Em 2025, endereços de criptoativos ilícitos receberam pelo menos esse valor, e o centro do volume está em stablecoins — a razão pela qual a mesa tratou o assunto como questão de segurança pública.

Uma cadeira para cada etapa do funil

A polícia que deflagra a operação, a promotoria estadual, o Ministério Público Federal e a emissora da stablecoin: o painel foi montado pelas funções, não pelos crachás.

A tese

Rastrear é a aula 2; travar o ativo é o problema

A primeira pergunta foi para a ponta: onde o problema aparece quando a polícia precisa agir rápido. A resposta começou pela casa — a Polícia Civil do Rio criou um núcleo de apoio às investigações de ativos virtuais, ao perceber a migração da criminalidade organizada para a Web3 — e emendou o diagnóstico que desmonta a intuição de quem olha de fora.

O núcleo nasceu para não depender de meia dúzia

Não há como fazer trabalho sólido se a capacidade investigativa ficar restrita a meia dúzia de agentes que viram experts e não dão conta da demanda real. Daí o foco em letrar o policial da ponta.

Para quem investiga dinheiro, a blockchain é ouro

O histórico imutável permite o follow the money, cerne de qualquer investigação, e está aberto a qualquer um. É o ponto mais forte dessa economia descentralizada.

O cerne é constringir e descapitalizar

A dificuldade real é congelar o ativo, transferi-lo e descapitalizar a organização. Isso exige amadurecer, construir canais de contato e desenvolver tecnologia — e é aí que a mesa passou a tarde.

Esse talvez seja o menor dos nossos problemas. Porque a blockchain, ela é um histórico imutável.

O que trava

Dado on-chain é sólido; a atribuição é que não abre

Mais opaco e mais transparente ao mesmo tempo

Encarada como questão jurídica, a blockchain é um paradoxo: qualquer um cria uma carteira e movimenta valores numa lógica nova, mas tudo fica registrado de forma transparente e imutável para consulta.

O nome do cluster é um mix heurístico

Quando o relatório do Reactor, ferramenta da Chainalysis que o núcleo usa, atribui um conjunto de endereços a alguém, o método não é totalmente auditável dentro das regras processuais penais.

O promotor é a ponte, e o resto é validação

O papel é transformar inteligência produzida por empresa privada em prova processual válida, com quebra de sigilo bancário e fiscal e dados de KYC das exchanges para fixar autoria e materialidade.

Eu não tenho como abrir ao escrutínio da defesa, de forma automatizada, o método de atribuição realizado.

Prova de campo

Do boletim de ocorrência ao endereço de depósito

Provocada a mostrar algo concreto, a mesa recebeu uma só lâmina, para não expor o caso inteiro. A história começou numa live de três anos atrás, sobre o hack de uma carteira física cuja geração de seed tinha entropia comprometida, na casa de quase 150 milhões de dólares. Terminada a transmissão, uma das vítimas procurou o Ministério Público Federal nas redes: tinha feito o boletim de ocorrência naquela manhã e mandou o hash da transação.

A conta só começou a receber no dia do golpe

Os fundos saíram do endereço da vítima, passaram por intermediários, cruzaram do Bitcoin para o Ethereum e pararam num endereço de depósito que nunca havia recebido nada antes daquele dia.

O gargalo não é o criminoso, é a corretora

Ainda que o criminoso esteja em jurisdição que não coopera e sem tratado de extradição, o patrimônio segue alcançável: entrou numa corretora centralizada, o que vale é a cooperação dela.

A exchange não colaborou, e sobrou a via cível

Não houve congelamento, e o nome da corretora não foi dito no palco. Comprovada a ciência formal da corretora, abre-se para a vítima a alternativa de responsabilizá-la civilmente.

Definição

O freeze já vinha embutido no contrato inteligente

Do outro lado do balcão, ficou desenhado o alcance real do emissor: a Tether tem um número limitado de clientes diretos, de quem exige KYC conforme recomendações internacionais. Esses clientes negociam com os seus, que negociam de novo — e é nesse mercado secundário que a empresa deixa de ter informação sobre quem transaciona. Congelar não parte dela: vem de pedido policial e passa por análise de risco própria.

O que a Tether enxerga termina no cliente direto

Das transações entre os clientes dos seus clientes a emissora não tem informação. Sobra o dado on-chain, público, que pela transparência ajuda muito no rastreio: dá para seguir os fundos.

A função de congelar veio junto com a moeda

O freeze está no contrato inteligente desde a criação da stablecoin, em redes como Tron e Ethereum, e um dos grandes motivos declarados foi justamente poder auxiliar em casos de crime.

O burn existe porque a carteira não é da Tether

Como a emissora não controla as carteiras dos clientes nem consegue transferir os fundos para uma carteira do governo, destruir e reemitir é o artifício para recuperar o que foi congelado.

A gente trabalha voluntariamente com os policiais no mundo inteiro. É só eles pedirem.

Onde concordaram

A mudança pedida não é de lei, é de mentalidade

Decisão institucional de investir em capacitação

A mudança principal apontada é de mentalidade: assumir que o uso do ecossistema pela criminalidade organizada é problema atual e investir em tecnologia e capacitação técnica.

Cooperação técnica e entre as instituições

No mesmo pacote entraram a cooperação com as empresas de soluções investigativas e a cooperação entre polícia e Ministérios Públicos — os fluxos são globais e não param no limite territorial.

A lavagem não foi inovada pela blockchain

A mesa convergiu e foi além: a tipologia criminosa é a mesma de décadas, o que mudou foi a tecnologia. Quem já sabe investigar tipologia precisa se aparelhar de novas competências.

A investigação on-chain nunca anda sozinha

Ela caminha pari passu com a off-chain, que os órgãos brasileiros aprenderam a fazer bem nos últimos 20 anos. Uma hora aparece o ponto de atribuição, e é ali que os dois mundos se cruzam.

Onde divergiram

Não falta lei, falta pegar o telefone

A pergunta era sobre obrigar a comunicação

A pergunta lembrou que os bancos comunicam operação suspeita ao COAF e cobrou por que ainda não há a mesma obrigatoriedade no cripto. A resposta veio avisada de que ia divergir da mesa.

Estamos fazendo o que já dá para fazer? Não

A opinião pessoal registrada foi outra: não é preciso mais legislação, falta usar a que existe. E falta ligar para quem sabe — havia ao menos três pessoas no próprio evento a quem recorrer.

Não tem vergonha nenhuma você não saber sobre algo. Que vergonha você fazer o seu trabalho mal feito.

O que ficou

Assentado

  • A Polícia Civil do Rio mantém um núcleo dedicado a ativos virtuais, com foco em assessorar unidades e letrar a ponta.
  • A Tether congela USDT direto no contrato inteligente e, em casos específicos, queima e reemite os fundos.
  • Ninguém na mesa contestou que o dado on-chain é sólido e refazível pela defesa; a disputa está na atribuição.
  • A cooperação da Tether com as polícias é voluntária, parte de um pedido e passa por análise de risco própria.

Em aberto

  • Como abrir à defesa, de forma auditável, o método de atribuição de uma ferramenta privada segue sem resposta.
  • No caso mostrado na sessão a corretora não colaborou: o dinheiro não voltou e o caminho restante é a via cível.
  • Obrigar as prestadoras de ativos virtuais a comunicar ao COAF ficou sem consenso: para parte da mesa, não falta lei.

Termos citados

NIRAV
Núcleo do MPRJ de investigação e rastreio de ativos virtuais, que dá inteligência e suporte aos promotores.
Retaguarda técnica da promotoria do Rio.
Atribuição
Ligar um endereço da blockchain a uma pessoa, empresa ou corretora identificável.
O ponto que a defesa ataca, porque o método não é totalmente auditável.
Cluster
Conjunto de endereços que a ferramenta agrupa por heurística e nomeia como de um mesmo dono.
O relatório do Reactor, da Chainalysis, foi o exemplo citado na sessão.
Freeze e burn
Congelar o token dentro do contrato inteligente e, em casos específicos, destruí-lo.
Na Tether, o burn costuma vir pareado com uma reemissão dos valores.
Mercado secundário
Negociação do USDT entre os clientes dos clientes diretos da Tether, fora do alcance do emissor.
É onde a emissora diz não ter informação sobre quem transaciona.
Investigação off-chain
Apuração tradicional fora da blockchain: movimentação bancária, sigilo fiscal, dados de KYC das exchanges.
Apresentada na sessão como a escola dos últimos 20 anos no Brasil.
Meio de prova
Elemento que aponta um caminho investigativo sem valer, sozinho, como prova no processo penal.
Como a promotoria trata hoje o relatório de rastreamento: um norte a ser validado.
Entropia comprometida
Falha na aleatoriedade da geração da seed de uma carteira, que torna as chaves previsíveis.
Origem do hack de quase 150 milhões de dólares no caso mostrado na sessão.

Citados na sessãoTether·Chainalysis·Reactor·Polícia Civil do Rio de Janeiro·Ministério Público do Rio de Janeiro·Ministério Público Federal·COAF·OFAC·Bitcoin·Ethereum·Tron·USDT·Web3

TemasInvestigação Financeira·Criptoativos·Ministério Público·Stablecoins·Cooperação Institucional

Quem falou

A seguir neste palco

18h35
Do Código ao Cliente: O Desafio de Vender Tecnologia12/08 · Trends Stage
10h00
Abertura13/08 · Trends Stage
10h25
Blockchain e a Transformação dos Processos Educativos: Certificação, Transparência e Inovação13/08 · Trends Stage

Tradução simultânea em legendas — PT, EN e ES — durante todo o evento.

Ver a programação