O veredicto sobre o MiCA com o período de transição já fechado: pouco mais de 300 licenças, zero emissor de ART e uma reforma já em consulta pública.
A regulação foi desenhada contra risco sistêmico, fraude e lavagem de dinheiro e para harmonizar o mercado interno. O resultado é um regime que olha para dentro da Europa e não para fora.
Antes eram cerca de seis mil players sob um regime na Alemanha, outro na França, outro em Luxemburgo. Terminado o período de transição em julho, restam pouco mais de 300 com licença plena.
O ART, token referenciado a uma cesta ou a ativos compostos, concentrou a preocupação sistêmica do regulador europeu — e não tem nenhum emissor. Os de moeda eletrônica giram em torno de 35.
Os volumes europeus são expressivos e o mercado cresce sobre o ano anterior, mas o share global de stablecoin fica abaixo de um por cento. O campo mais dinâmico é o da prestação de serviços.
O texto nasceu com uma cláusula enorme de revisão. A consulta pública fecha no fim de setembro, o relatório vem da Comissão Europeia e a proposta de reforma fica para o ano que vem.
Ou a Europa abre o mercado e aceita a dolarização, ou protege e fomenta um mercado nacional que não será tão relevante quanto o dólar. É política monetária, não só regulação de cripto.
Palestra solo de Thomaz De Arruda, do European Banking Institute, no Stablecoin Stage, dentro do StableCon Brazil. O recorte foi o que funciona e o que não funciona no MiCA agora que o período de transição acabou: quantos players sobraram de pé, por que a régua europeia protege demais e o calendário da reforma que já está aberta em consulta pública.
Abertura
A palestra abriu já depois das dez e fechou no horário previsto, às 10h20 — e ficou o aviso, já perto do fim, de que o veredicto viria rápido porque não havia muito tempo. O recorte anunciado foi a regulação europeia, com o MiCA no centro, mas sem parar nele.
O que está em jogo lá é a integração do cripto ao sistema financeiro como um todo: fundos de investimento, serviços financeiros e pagamentos em geral, não só o mundo das stablecoins.
O prazo grande dado aos prestadores de serviços de cripto e aos emissores de stablecoin na Europa terminou em julho deste ano. É de lá que saem os números do regime hoje.
Os números
O mercado europeu era muito fragmentado, com regime próprio na Alemanha, na França, em Luxemburgo e por aí afora, somando cerca de seis mil players na Europa inteira.
Hoje há pouco mais de 300 players autorizados operando com full license. A consolidação foi o efeito prático mais visível do regime único europeu sobre o setor.
Em torno de 35 estão na categoria de token de moeda eletrônica, o lastro um para um em moeda fiduciária. Na categoria ART não há nenhum. Somados, os emissores passam pouco de trinta.
Hoje você tem um pouco mais de 300 players já autorizados, que tão operando com a full license.
A tese
Quando a proposta saiu, a pergunta era como proteger consumidor e mercado de risco sistêmico, de fraude e de lavagem de dinheiro — e, junto, como harmonizar um mercado europeu partido em regimes nacionais. O MiCA de hoje é o resultado desses dois objetivos de nascença.
Os dois intuitos vieram nessa ordem e explicam o desenho: uma regulação voltada para dentro do bloco, pensada para blindar o mercado interno antes de disputar mercado fora dele.
A leitura crítica é que o excesso de proteção contra riscos ainda imaginados pode, ele próprio, causar danos maiores depois — hiper-regular o setor tem preço.
O crescimento é de 31% sobre o ano anterior e os volumes são expressivos, mas o share global de stablecoin não chega a 1%. O campo descrito como extremamente dinâmico foi o da prestação de serviços.
É uma regulação que é extremamente protegida, [...] olha para dentro da Europa e não para fora. Protege excessivamente, talvez, contra riscos imaginados.
O relógio
A Europa não está revendo só o cripto. Há uma discussão ampla de simplificação regulatória, que passa por pagamentos e pelo mundo bancário, com redução de capital e a intenção declarada de tornar o mercado mais competitivo no plano global. O MiCA entra nessa esteira.
O próprio MiCA nasceu com uma cláusula enorme de revisão, o que dispensa qualquer ruptura para mexer nele: a reabertura estava prevista desde o início.
A reforma do setor de pagamentos já está articulada e corre em paralelo, junto com a frente de lavagem de dinheiro, que passa a alcançar também o setor cripto.
A proposta em discussão passaria a supervisão, inclusive a dos prestadores de serviços, para a autoridade europeia de mercado de capitais, buscando um mercado mais consolidado.
Uma reforma do MiCA que tende a flexibilizar, o mercado saindo dessa ansiedade inicial de protecionismo.
O que trava
Vê-se muito banco entrando no mercado de cripto na Europa: a institucionalização é grande. E a pergunta que sobra é quão proporcionais as regras são para os players menores.
Bancos grandes se juntaram em um consórcio que quer fazer uma stablecoin europeia de peso. O ponto veio na mesma passagem sobre a entrada dos bancos no mercado de cripto europeu.
A pergunta de fundo é de política monetária séria para o bloco, e se articula com o euro digital, descrito como algo que sai do papel para ser implementado nos próximos anos.
Em aberto
O veredicto veio na forma de escolha, não de prognóstico: o relatório amadurece, há apetite grande por proporcionalidade e uma revisão parcial das regras deve deixar as coisas mais fáceis, articulada com a reforma mais ampla da legislação europeia.
Além de tentar competir com a stablecoin americana e com formas mais dinâmicas do mundo cripto, a Europa deve seguir também pela via do depósito tokenizado, tocada em linha paralela.
O alerta final foi não inventar história ao criar categorias: elas precisam se articular com as que já existem, a de pagamentos e a de valores mobiliários e instrumentos financeiros.
A virada apontada é de um cenário de medo e de ansiedade regulatória para outro de competição global, e deve se decidir nos próximos meses e no ano que vem.
Se eu quero adolarizar o mercado, se eu quero abrir o mercado, ou se eu quero proteger o mercado e fomentar, de certa forma, um mercado nacional que não vai ser tão relevante quanto o dólar.
Citados na sessãoMiCA·Comissão Europeia·ESMA·PSD2·PSD3·PSD4·Alemanha·França·Luxemburgo·European Banking Institute
TemasMiCA·Regulação·Stablecoins·Europa·Licenciamento
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