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LATAM Stage

13/08 · 12h00–12h4040 min de sessãoresumo em 6 min

O modelo paraguaio: supervisão financeira, indústria e tokenização de registros

O Paraguai levou ao Rio o que já roda — pagaré e warrant eletrônicos — e a tese de que blockchain sem nós no país não tem juiz.

Ricardo PrietoMario CastroLucas Atilio Sotomayor LlanoMagno Ayala

O essencial

Contexto

Painel da Câmara Paraguaia de Blockchain no LATAM Stage, com o Ministério da Indústria e Comércio e o registro público do país na mesma mesa — Mario Castro, Ricardo Prieto, Lucas Sotomayor e Magno Ayala. A pauta foi o que já está em operação: a lei de serviços de confiança, o pagaré e o warrant eletrônicos, o atraso do registro imobiliário e a aposta numa rede com todos os nós dentro do Paraguai.

A sessão em detalhe

Abertura

Blockchain com os reguladores e com segurança jurídica

A Câmara Paraguaia de Blockchain subiu ao LATAM Stage com o Estado junto: o secretário-geral da direção de comércio eletrônico do Ministério da Indústria e Comércio, o chefe de cibersegurança do registro unificado e o fundador da própria Câmara. A condução coube à Câmara, e a moldura foi dada logo na primeira frase — blockchain com os reguladores e com segurança jurídica.

Quem sentou: ministério, registro e câmara

Lucas Sotomayor, do Ministério da Indústria e Comércio; Magno Ayala, do Registro Unificado Nacional; Ricardo Prieto, diretor e fundador da Câmara; e Mario Castro, seu presidente.

A primeira pergunta foi pela lei, não pela tecnologia

A abertura foi pela lei: quais serviços de confiança já estão na norma paraguaia. A regra veio primeiro; registro, rede soberana e casos de uso vieram nas rodadas seguintes.

Definição

A lei paraguaia divide o mundo em três camadas

O Ministério da Indústria e Comércio é a autoridade de aplicação da lei de serviços de confiança para as transações eletrônicas, o documento eletrônico e o documento transmissível eletrônico. A norma foi aberta em três blocos, e é do terceiro que saem os títulos que a mesa detalhou depois.

Serviços de confiança: da identidade ao selo de tempo

Identidade eletrônica, assinatura eletrônica, autenticação de páginas web, entrega eletrônica, selo eletrônico e selo eletrônico de tempo formam o primeiro bloco da lei.

Documento eletrônico com validade jurídica

O segundo bloco dá valor jurídico ao documento eletrônico e trata da digitalização certificada, dos contratos eletrônicos e do envio e recebimento de mensagens de dados.

Documento transmissível: a promissória nativa digital

O terceiro bloco cobre os títulos que transmitem direitos — pagaré, letra de câmbio, conhecimento de embarque — em versão nativa digital, e é onde a norma exige blockchain.

Em produção

Pagaré e warrant: o que já está rodando

Dois casos foram apresentados como já em operação, e não como piloto. O primeiro problema não era assinar: era identificar. Resolvido o onboarding com identificação eletrônica baseada em certificado digital, veio a assinatura eletrônica qualificada e, sobre ela, o registro em blockchain da assinatura, do endosso e do cancelamento.

O gargalo era o onboarding, não a assinatura

Sem forma de identificar a pessoa à distância, ninguém acessava crédito sem ir ao banco. A regulamentação prevê também suporte em blockchain para a identificação eletrônica.

Mais de 200 mil pessoas sem pisar na agência

No primeiro banco a implementar, o contrato e o pagaré do empréstimo passaram a ser assinados sem ida à agência. Em menos de um ano, mais de 200 mil pessoas foram atendidas de forma não presencial.

O warrant do grão: de mais de uma semana a minutos

O armazém geral emite sobre milho ou soja o certificado que o agricultor negocia por crédito. Assinar em papel, com produtores espalhados pelo país, era uma odisseia; o uso subiu quase 20%.

Esse processo durava aproximadamente mais de uma semana para ser concluído e, com a utilização de blockchain, a assinatura digital e a identidade remota, conseguimos reduzir a questão de minutos.

O que trava

1876, papel e courier: o retrato do registro

O registro público paraguaio tem origem oficial em 5 de abril de 1876, quando os donos de terra tiveram de reinscrever títulos queimados ou perdidos — e, como a lei não previa pena, muitos não o fizeram. Desde 14 de janeiro deste ano está em plena vigência o Registro Unificado Nacional, que juntou órgãos antes espalhados por ministérios diferentes.

Tudo o que é grande ainda é papel e presencial

Há uma direção central em Assunção e 11 escritórios regionais; os processos são feitos localmente, e os escritórios recebem os pedidos e remetem os documentos por courier. Informes e certificados já se pedem online.

Uma compra e venda leva de 20 a 30 dias

É o prazo do processo legal quando corre bem; com qualquer inconveniente pode chegar a um mês ou mais. No imobiliário é ainda mais lento do que no registro de veículos.

Empresas internacionais tentaram e não emplacaram

O registro é difícil de modelar por quem vê de fora, e as tentativas anteriores não funcionaram. Agora o trabalho é local e por etapas, com o paradigma do papel como resistência maior.

Rápido e seguro não são exatamente equivalentes. Se queremos mais rapidez, muitas vezes sacrificamos a segurança.

A ruptura

Soberana é onde estão os nós — e o juiz

O termo foi redefinido antes de ser usado: soberana é a rede 100% open source cujos nós servidores estão todos dentro do país. O argumento é de jurisdição — numa rede pública aberta, com nós no mundo inteiro, o juiz não tem a quem chamar.

2.500 nós, todos em território paraguaio

É o desenho que o Paraguai terá. Com a rede dentro do país, o juiz que recebe um caso não tem questionamento sobre ela, e quem desenvolve responde civil e penalmente.

O caso Libra teve de ser aberto em Nova York

O episódio argentino entrou como prova: não foi possível abrir o caso em Buenos Aires, e ele acabou em Nova York porque havia norte-americanos e o dólar envolvidos.

Dois motores: o registro fica, o token circula

No motor 1 fica o documento eletrônico que diz que você é o dono; no motor 2 ele é tokenizado e o token vai para a sua wallet. Roubado o token, o ladrão não consegue vender.

Blockchain Soberana é uma tecnologia que permite registrar, assegurar, transmitir e validar todo tipo de transações e atividades, salvo disposição legal em contrário.

A tese

Mesma atividade, mesmo risco, mesma regulação

Com a lei de documentos e a lei de mercado de valores e produtos tokenizados, o Paraguai não precisou criar uma categoria nova de prestador: o que se registrava num servidor central passou a poder ser registrado numa blockchain, e os reguladores continuam sendo os mesmos.

Os reguladores já existem, e não mudam

Banco Central do Paraguai para o dinheiro, Registro Público para os bens, Superintendência de Valores para o mercado. Leis, reguladores e rede soberana formam o triângulo.

O que substitui a escritura pública

A escritura é tecnicamente um documento que transmite direitos pelo papel; o documento transmissível eletrônico faz o mesmo em versão nativa digital, com igualdade de efeito jurídico.

O token que o banco não aceita como garantia

A lei salvadorenha foi criticada por tratar de emissão e não de criação: se a rede pública aberta falhar, ninguém paga — e um token de 50 mil dólares não segura um empréstimo de 30 mil.

O recado

Do Mercosul ao Rio, com prazo até 2027

A última rodada olhou para fora do Paraguai. Há três anos, no grupo de comércio eletrônico do Mercosul, saiu o acordo de reconhecimento mútuo de assinaturas eletrônicas qualificadas, já internalizado em cada país. Neste ano, sob a presidência pro tempore paraguaia, veio o de identificação eletrônica.

A assinatura feita no Paraguai vale no Brasil

E vice-versa, e o mesmo com Uruguai e Argentina. Os quatro países chegaram lá porque as leis estão bastante harmonizadas entre si, e a meta é virar caso de sucesso mundial.

Identidade eletrônica: o acordo deste ano

Já se testa acessar, do Paraguai, serviços públicos oferecidos no Uruguai com a identidade eletrônica paraguaia, e vice-versa. O mesmo trabalho está sendo levado a 14 países da região.

O que a Câmara busca a partir do Rio

Na volta do Blockchain.RIO, atrair reguladores e desenvolvedores, soluções e casos de uso. Entre os reguladores que a Câmara quer sentar à mesa estão o Banco Central do Paraguai e a Corte Suprema de Justiça.

Em meados de 2027, com isso o trabalho da Câmara estaria concluído, depois de ter começado há dois anos.

O que ficou

Assentado

  • O pagaré eletrônico e o warrant de grãos já operam no Paraguai com identidade, assinatura e blockchain, fora do piloto.
  • O uso do warrant como acesso a crédito subiu quase 20% depois que o processo caiu de mais de uma semana para minutos.
  • O Registro Unificado Nacional está em plena vigência desde 14 de janeiro, reunindo órgãos de ministérios distintos.
  • Assinaturas eletrônicas qualificadas emitidas em um país do Mercosul já valem nos demais, com acordo internalizado.

Em aberto

  • Os processos grandes do registro seguem em papel e presenciais, com 11 escritórios regionais remetendo por courier.
  • Não se disse quando a blockchain entra na operação do registro, apenas que é o caminho escolhido pela direção.
  • Falta padronização do blockchain; o Paraguai diz querer avançar na direção da União Europeia e ter a figura do blockchain qualificado.
  • A Câmara marcou meados de 2027 para concluir o trabalho com Banco Central e Corte Suprema, sem etapas detalhadas.

Termos citados

Documento transmissível eletrônico
Documento nativo digital que transmite direitos, como a nota promissória e o conhecimento de embarque.
É o que substitui a escritura pública em papel, com igualdade de efeito jurídico.
Pagaré
Nota promissória; título de dívida que o tomador assina junto com o contrato do empréstimo.
Primeiro caso paraguaio em produção, com identificação e assinatura eletrônicas sobre blockchain.
Warrant
Certificado emitido pelo armazém geral de depósito sobre o grão guardado, negociável junto a uma financeira.
Segundo caso apresentado: o processo caiu de mais de uma semana para minutos.
Blockchain soberana
Rede open source cujos nós servidores estão todos dentro do território do país que a opera.
O desenho paraguaio prevê 2.500 nós, todos no país, para garantir jurisdição ao juiz.
Serviços de confiança
Conjunto que reúne identidade eletrônica, assinatura, autenticação de páginas web, entrega e selo de tempo.
O Ministério da Indústria e Comércio é a autoridade de aplicação da lei que os regula.
Assinatura eletrônica qualificada
Assinatura eletrônica apoiada em certificado digital; é a usada no pagaré e no documento transmissível.
Alvo do primeiro acordo de reconhecimento mútuo fechado no Mercosul.
Qualificação registral
Exame de documentos, dados e antecedentes que o registro faz antes de emitir o informe ou o certificado.
É a etapa que mantém o prazo alto mesmo quando o pedido já é feito online.
Registro Unificado Nacional
Órgão paraguaio que reúne registros públicos antes distribuídos por ministérios e direções diferentes.
Em plena vigência desde 14 de janeiro, por lei criada no ano anterior.
Dois motores
Arquitetura que separa o registro do documento eletrônico, no motor 1, do token entregue na wallet, no motor 2.
Se o token é roubado, o nome do dono continua no motor 1 e o ladrão não consegue vender.
Laboratório alfa
Prova de viabilidade técnica e conceitual que cada país precisa rodar antes de replicar o modelo.
Ressalva registrada na sessão ao oferecer o desenho paraguaio a outros países.
Marcos citados
  1. 5/4/1876Nasce o registro público paraguaio; muitos títulos de terra já tinham sido queimados ou perdidos.
  2. Há 3 anosO Mercosul fecha o reconhecimento mútuo de assinaturas eletrônicas qualificadas no grupo de comércio eletrônico.
  3. 14 de janeiroO Registro Unificado Nacional entra em plena vigência, reunindo registros antes espalhados por ministérios.
  4. Este anoSob presidência pro tempore do Paraguai, o Mercosul fecha o reconhecimento mútuo de identificação eletrônica.
  5. Meados de 2027Prazo em que o trabalho da Câmara com os reguladores estaria concluído, dois anos depois de começar.

Citados na sessãoCâmara Paraguaia de Blockchain·Ministério da Indústria e Comércio·Registro Unificado Nacional·Banco Central do Paraguai·Corte Suprema de Justiça·Superintendência de Valores·Mercosul·União Europeia·El Salvador·Uruguai·Argentina·Brasil·Assunção·Libra

TemasParaguai·Regulação·Tokenização·Registros Públicos·Blockchain Soberana·Mercosul

Quem falou

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Tradução simultânea em legendas — PT, EN e ES — durante todo o evento.

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