CPQD e VERT levaram ao GOV Stage dois projetos de privacidade em blockchain — que divergem sobre em que rede devem rodar.
A mesa começou desmontando o sigilo absoluto: privacidade é escolher quais dados são sensíveis, quais ficam disponíveis e para quem — inclusive para o regulador auditar.
Quanto maior a camada de privacidade e de segurança, mais se perde em desempenho ou mais se paga. É o enunciado posto na mesa e que dá título à sessão.
A camada de computação é onde mora a criptografia. Depois vêm arquitetura, operacionalização com gestão de chaves e HSM, identidade e governança: a conta só fecha com as cinco somadas.
De um lado, construir sobre a infraestrutura pública que já existe e tem track record; do outro, um ambiente permissionado e governável, com o regulador dentro da rede.
Fabric, R3 e uma iniciativa australiana gastaram muito tempo e dinheiro sem vingar. O diagnóstico que ficou na mesa: perdeu-se de vista para que a blockchain existe.
Observabilidade seletiva, travas e cumprimento de ações legais podem ser entregues ao regulador na rede ou na aplicação — tratar isso como impossível é falácia.
Painel do Regulation Rocks, da Fenasbac, no GOV Stage. Anunciada com três cadeiras, a mesa correu com duas: Juliano Oliveira, pesquisador do CPQD, e Gabriel Braga, diretor de Digital Assets da VERT, cada um com um projeto no LIFT Learning. A conversa abriu pelos avanços e não avanços do tema no Drex e em DeFi, e passou a sessão atrás do que a privacidade programável custa — e de onde vem esse custo.
Definição
A pergunta de abertura foi direta: privacidade total ou privacidade seletiva, para alguns dados e alguns segmentos? A resposta foi pela segunda, e a sessão inteira se apoiou nisso: o problema não é esconder, e sim decidir o que se mostra, para quem e sob qual prova.
Privacidade começa em decidir quais dados são sensíveis, quais ficam acessíveis e quais são disponibilizados. A seletividade vem antes de qualquer escolha de criptografia.
Tornar um processo privado seletivamente transparente é o ponto difícil: parte do dado precisa chegar a um agente interessado em auditar, sem que o resto se abra junto.
Direito ao esquecimento de um lado; do outro, reguladores que precisam acessar, validar e verificar. Compliance vira trilha: um rastro que prova que aquilo aconteceu.
Você tem a seletividade. Seleciono os dados, né? Quais dados eu tenho acesso, quais dados eu não tenho acesso, quais dados são sensíveis e não são?
A tese
A resposta veio pela via mais longa: privacidade sempre foi buscada, sobretudo quando o assunto é movimentação de valores, e só existem dois caminhos — confiar em alguém para guardar todos os segredos, ou recorrer à matemática. Daí a linhagem que vai da época de Roma à quebra do Enigma, com Turing, e desemboca em zero-knowledge proofs e MPC, cada um com suas vantagens e seus tradeoffs.
Regras visíveis para todo mundo, ambiente minimamente estável, governança clara para mudar essas regras e menos pontos centralizados de falha: é a lista que justifica a escolha.
Uma versão mal atualizada, um ataque cibernético adversário ou um agente externo que decide travar o sistema entram todos na mesma conta de risco a ser minimizado.
Nem tudo será tão barato quanto um Pix, e custo e desempenho melhoram de forma exponencial com o tempo. O que não melhora são os princípios pelos quais se escolheu a tecnologia.
Dentro do contexto de blockchain, eu acho que é muito importante a gente tentar entender primeiro o princípio do porquê estamos usando o blockchain no mercado de capitais.
Os números
Foi posto na mesa o enunciado que dá título à sessão: privacidade tem custo, e quanto maior a camada de privacidade e de segurança, mais se perde em desempenho ou mais se paga. A partir daí, a sessão foi mostrar por onde essa conta se espalha.
Diante do tema, a pergunta que se impôs foi como a privacidade programável chega ao mercado como solução: latência, throughput e observabilidade vêm junto.
Computação, arquitetura, operacionalização com gestão de chaves e HSM, integração de identidade com credencial verificável e, não menos importante, governança.
Pesquisa recente sobre projetos internacionais, entre eles o EBSI europeu, achou quase 70% dos requisitos atendidos em segurança, governança, privacidade, interoperabilidade e conformidade.
Em produção
Os dois projetos estão sendo desenvolvidos dentro do LIFT Learning, com a Fenasbac, e a mesa foi montada em cima da diferença entre eles. Do lado do CPQD, uma iniciativa de PD&I que tem FNDCT, Finep e MCT como patrocinadores, e a inovação aberta de Fenasbac e Banco Central como objetivo declarado: tornar o onboarding de startups e fintechs menos oneroso, com menos atrito.
O problema comum às duas casas é a originação de uma CCB e a conciliação depois. Que a blockchain resolve, já se testou; fazer isso com privacidade é o próximo passo, e em produção.
Interoperabilidade de ativo — como ele é emitido, controlado, regulado, todo o ciclo de vida —, de identidade, com credenciais e quem assina, monitora e vê, e de política.
O propósito é iniciar pelo uso de uma stablecoin de liquidação e avançar para ativo contra ativo, reserva e compensação bancária, com Banco Central e possivelmente CVM na rede.
Onde divergiram
Foi o único ponto em que a mesa não se encontrou. De um lado, a infraestrutura não precisa ser construída: ela já existe e roda há pelo menos dez anos, e se a rede garante que as duas pernas da entrega contra pagamento aconteçam, o terceiro confiável no meio perde a função. Do outro, não há bala de prata, e o desenho tem de ser governável antes de tudo.
Fabric, R3 e uma iniciativa australiana foram citadas como casos que gastaram muito tempo e dinheiro: um player ficava forte demais e os outros não quiseram ficar reféns.
O próprio nome carrega o paradoxo, na leitura posta na mesa: perde-se a escala e a liquidação em lote do centralizado sem ganhar o benefício do descentralizado.
A réplica foi que o D não é necessariamente de descentralizada: pode servir à redundância tanto quanto ao DeFi. E que o entusiasmo por rede pública, ali, já foi maior.
Já se tentaram aqui, já se tentaram em outros lugares. (...) E as razões foram simplesmente porque eles esqueceram pra quê que blockchain existe.
Onde concordaram
Segurança e governança primeiro, e o cumprimento das obrigações legais como condição de entrada: nesse ponto a mesa não teve arestas. O Banco Central foi descrito como aberto a desenhar junto novos arranjos regulatórios, chamando bancos e fintechs para a mesa.
Observabilidade seletiva para o regulador, travas e cumprimento de ações legais, no nível da rede ou — talvez com mais efetividade, ficou dito — no da aplicação.
A dicotomia entre um regulador que quer controle e uma rede pública que não teria como entregá-lo foi tratada como falsa, e a premissa, como inegociável.
Light client e relayer para pedir a prova de que a transação aconteceu, com uma função de consulta e auditoria em tempo real ou por janela, sem acessar o contrato.
O sistema financeiro, ele é a soberania de um país. Então, ele não pode ser uma terra sem lei.
O recado
A pergunta final foi o que vem depois do sandbox e dos testes em ambiente fechado. O fechamento veio por três eixos, com a mesa de acordo nos três, e uma condição acrescentada: o token tem que ser o ativo em si, senão nada do que se discutiu se sustenta — e isso, insistiu-se, funciona em rede pública.
Padrões de referência de criptografia e teste com carga real, tocados por um grupo técnico de trabalho, são o primeiro dos eixos apontados para chegar ao mercado.
Obrigações e legislações precisam virar políticas interoperáveis entre os agentes, sem que cada instituição crie a sua própria semântica de compliance.
Bancos, corretoras e seguradoras têm modelo de governança próprio; a proposta é levar isso à mesa, dizer como cada um lida com o problema e construir uma governança maior.
Citados na sessãoFenasbac·CPQD·VERT·iFood Pago·LIFT Learning·Banco Central·Anbima·CVM·Finep·FNDCT·MCT·EBSI·R3·Fabric·Drex·Pix·LGPD·Turing
TemasPrivacidade·Regulação·Tokenização·Blockchain·Mercado de capitais
Juliano OliveiraCPQDTambém na programaçãoAndré Henrique de Siqueira · Victoria de Sá
Tradução simultânea em legendas — PT, EN e ES — durante todo o evento.
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